A Federação de Motociclismo do Distrito Federal, doravante denominada pela sigla FMDF, fundada em 14 / 10 / 1983, constituída por tempo indeterminado, dotada de personalidade jurídica de direito privado, é uma sociedade civil de natureza esportiva, de competição, recreação, participação e cultural, sem fins lucrativos, regida pelas normas gerais do Código Civil Brasileiro, vigente pela Lei nº 10406/2002, e pelas normas jurídicas especiais instituídas pela vigente legislação desportiva nacional, editadas pela Lei nº 9615/1998, c/ as alterações posteriores, pela lei nº 10.672/2003, e classificada por estas como sendo a entidade esportiva de administração do motociclismo na Capital Federal, com sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.